Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 2664/2011 | Subemenda de Relator | 13/06/2018 | Chico Alencar | Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental. Inteiro teor |