| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 2844/2015 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
05/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda substitutiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEICS ao PL 2844/2015.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 2844/2015 |
Subemenda de Relator |
25/04/2017 |
Esperidião Amin |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AO PROJETO DE LEI Nº 2.844/15.
Altera os arts. 1.063, § 1º, 1.076, caput, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 2844/2015 |
Subemenda de Relator |
27/06/2017 |
Esperidião Amin |
Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.
Inteiro teor
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| SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 2844/2015 |
Subemenda de Relator |
25/10/2017 |
Osmar Serraglio |
Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.
Inteiro teor
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