Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 6024/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 10/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 6024/2016 | Emenda de Relator | 03/07/2019 | Dr. Frederico | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia. Inteiro teor |