Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 5982/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 5.982/2016 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 5982/2016 | Emenda de Relator | 07/12/2021 | Paula Belmonte | Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica. Inteiro teor |