Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PEC 255/2016 Emenda de Relator 25/04/2017 Fausto Pinato Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PEC 255/2016 Emenda de Relator 25/04/2017 Fausto Pinato Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PEC 255/2016 Emenda de Relator 25/04/2017 Fausto Pinato Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PEC 255/2016 Emenda de Relator 25/04/2017 Fausto Pinato Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PEC 255/2016 Emenda de Relator 25/04/2017 Fausto Pinato Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição. Inteiro teor