Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CFT => PL 5707/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 1 CFT => PL 5707/2016 | Emenda de Relator | 27/06/2019 | Hildo Rocha | Inteiro teor |