PL 5707/2016 Emendas apresentadas

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PL 5707/2016 Emenda Adotada pela Comissão 14/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 5707/2016 Emenda de Relator 27/06/2019 Hildo Rocha Inteiro teor