Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDEICS => PL 5543/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/07/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. Inteiro teor |
| EMR 1 CDEICS => PL 5543/2016 | Emenda de Relator | 27/06/2017 | Conceição Sampaio | Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. Inteiro teor |