Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 5465/2016 Emenda Adotada pela Comissão 28/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5465/2016 Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 5465/2016 Emenda Adotada pela Comissão 28/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5465/2016 Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 5465/2016 Emenda de Relator 19/05/2025 Ricardo Ayres Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5465/2016 Emenda de Relator 19/05/2025 Ricardo Ayres Inteiro teor
SBE-A 1 CCJC => PL 5465/2016 Subemenda Adotada pela Comissão 28/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 5465/2016 Inteiro teor
SBE-A 2 CCJC => PL 5465/2016 Subemenda Adotada pela Comissão 28/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 5465/2016 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PL 5465/2016 Emenda Adotada pela Comissão 30/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher. Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 5465/2016 Emenda de Relator 26/10/2023 Camila Jara Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CMULHER => PL 5465/2016 Emenda Adotada pela Comissão 11/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher. Inteiro teor
EMR 1 CMULHER => PL 5465/2016 Emenda de Relator 30/11/2016 Maria Helena Inteiro teor