| EMC-A 1 CCJC => PL 5454/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda de Redação nº 1 adotada pela CCJC ao PL 5454/2016.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 5454/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda de Redação nº 2 adotada pela CCJC ao PL 5454/2016.
Inteiro teor
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| EMC-A 3 CCJC => PL 5454/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda supressiva adotada pela CCJC ao PL 5454/2016.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 5454/2016 |
Emenda de Relator |
07/10/2022 |
Maria do Rosário |
Votamos pela constitucionalidade, do PL nº 5.454, de 2016, com emenda supressiva, e por sua juridicidade e boa técnica legislativa, com as emendas de redação; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 5454/2016 |
Emenda de Relator |
07/10/2022 |
Maria do Rosário |
Votamos pela constitucionalidade, do PL nº 5.454, de 2016, com emenda supressiva, e por sua juridicidade e boa técnica legislativa, com as emendas de redação; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 5454/2016 |
Emenda de Relator |
07/10/2022 |
Maria do Rosário |
Votamos pela constitucionalidade, do PL nº 5.454, de 2016, com emenda supressiva, e por sua juridicidade e boa técnica legislativa, com as emendas de redação; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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