Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 3286/2015 | Subemenda Adotada pela Comissão | 07/08/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda de redação adotada pela CCJC ao Substitutivo da CVT ao PL 3286/2015. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 3286/2015 | Subemenda de Relator | 14/12/2017 | Jorginho Mello | Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães. Inteiro teor |