Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 5596/2009 | Subemenda de Relator | 14/07/2016 | Hugo Leal | Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares. Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 5596/2009 | Subemenda de Relator | 10/08/2016 | Hugo Leal | Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares. Inteiro teor |