Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Emendas Apresentadas - SBT-A 1 CSPCCO => PL 1723/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 1723/2015 Subemenda de Relator 17/12/2019 Léo Moraes Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para restabelecer o aumento de pena no caso de crime de roubo com emprego de arma. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 1723/2015 Subemenda de Relator 21/06/2022 Léo Moraes Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para restabelecer o aumento de pena no caso de crime de roubo com emprego de arma. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 1723/2015 Subemenda de Relator 27/06/2024 Kim Kataguiri Inteiro teor