Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CFT => PL 6562/2013 | Subemenda de Relator | 30/01/2017 | Lucas Vergilio | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal. Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CFT => PL 6562/2013 | Subemenda de Relator | 05/09/2017 | Luiz Fernando Faria | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal. Inteiro teor |