Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2016 CTASP => PL 5277/2016 | Emenda na Comissão | 02/06/2016 | Marcus Pestana | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor |
| EMC 2/2016 CTASP => PL 5277/2016 | Emenda na Comissão | 02/06/2016 | Marcus Pestana | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor |