Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMADS => PL 5262/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/04/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Inteiro teor |
| EMR 1 CMADS => PL 5262/2016 | Emenda de Relator | 04/07/2017 | Nilto Tatto | Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Inteiro teor |