Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 5148/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 08/12/2017 | Comissão de Viação e Transportes | Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental da pessoa com deficiência. Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 5148/2016 | Emenda de Relator | 04/12/2017 | Christiane de Souza Yared | Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental da pessoa com deficiência. Inteiro teor |