PL 5106/2016 Emendas apresentadas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CMADS => PL 5106/2016 Emenda Adotada pela Comissão 20/09/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública. Inteiro teor
EMR 1 CMADS => PL 5106/2016 Emenda de Relator 29/06/2017 Daniel Coelho Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública Inteiro teor