PL 5074/2016 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2019 CCJC => PL 5074/2016 Emenda na Comissão 03/04/2019 Delegado Pablo Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSPCCO => PL 5074/2016 Emenda Adotada pela Comissão 13/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altere-se a expressão ''delegado de polícia'', contida no art. 2º, caput e § 2º e art. 5º do projeto, pela expressão ''autoridade policial''. Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PL 5074/2016 Emenda de Relator 11/07/2017 Major Olimpio Inteiro teor