Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2016 CINDRA => PL 5063/2016 Emenda na Comissão 07/06/2016 Luiz Cláudio Emenda Modificativa ao PL 5063/2016 que "Institui desconto nas tarifas de energia elétrica com relação ao consumo que se verifique na atividade de captação de água para consumo próprio nas unidades consumidoras situadas na área de atuação da SUDENE". Inteiro teor