Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 4980/2016 | Emenda de Relator | 21/06/2017 | Giuseppe Vecci | Inteiro teor |
| SBE-A 1 CE => PL 4980/2016 | Subemenda Adotada pela Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Educação | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 4980/2016 Inteiro teor |