Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4941/2016 Emenda de Relator 02/10/2019 Sanderson Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.941, de 2016, e da emenda aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com as emendas ora apresentadas. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4941/2016 Emenda de Relator 02/10/2019 Sanderson Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.941, de 2016, e da emenda aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com as emendas ora apresentadas. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4941/2016 Emenda de Relator 02/10/2019 Sanderson Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.941, de 2016, e da emenda aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com as emendas ora apresentadas. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSPCCO => PL 4941/2016 Emenda Adotada pela Comissão 13/09/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altere-se o inciso IV acrescido ao art. 75 pelo art. 1º do projeto. Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PL 4941/2016 Emenda de Relator 23/08/2016 Jair Bolsonaro Inteiro teor