Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 4903/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/09/2017 | Comissão de Educação | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando. Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 4903/2016 | Emenda de Relator | 03/08/2017 | Junior Marreca | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando. Inteiro teor |