Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CE => PL 4903/2016 Emenda Adotada pela Comissão 21/09/2017 Comissão de Educação Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando. Inteiro teor
EMR 1 CE => PL 4903/2016 Emenda de Relator 03/08/2017 Junior Marreca Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando. Inteiro teor