Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4326/1993 | Emenda de Relator | 22/11/2001 | Ricardo Rique | Nova redação ao art.2o. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 4326/1993 | Emenda de Relator | 22/11/2001 | Ricardo Rique | Suprima-se o art 4o. Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 4326/1993 | Emenda de Relator | 22/11/2001 | Ricardo Rique | Dê-se nova redação ao art. 3o. Inteiro teor |
| EMR 4 CCJC => PL 4326/1993 | Emenda de Relator | 22/11/2001 | Ricardo Rique | Dê-se nova redação ao art 6o do substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCTCI => PL 4326/1993 | Emenda de Relator | 19/06/1996 | Salvador Zimbaldi | Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 4326/1993 | Emenda de Relator | 10/06/1999 | Eber Silva | Inteiro teor |