Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CREDN => PL 4839/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 13/09/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Acrescenta o art. 325-A ao Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, crime de violação de banco de dados eletrônico, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CREDN => PL 4839/2016 | Emenda de Relator | 02/08/2017 | Bruna Furlan | Acrescenta o art. 325-A ao Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, crime de violação de banco de dados eletrônico, e dá outras providências. Inteiro teor |