Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4806/2016 Emenda de Relator 14/09/2016 Lincoln Portela EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 4º do projeto, renumerando-se os demais artigos. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4806/2016 Emenda de Relator 20/12/2016 Lincoln Portela EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 4º do projeto, renumerando-se os demais artigos. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4806/2016 Emenda de Relator 19/12/2017 Lincoln Portela Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 4806/2016 Emenda de Relator 14/08/2018 Lincoln Portela Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. Inteiro teor