| EMC-A 1 CSSF => PL 4749/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
24/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CSSF => PL 4749/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
24/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
Inteiro teor
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| EMR 1 CSSF => PL 4749/2016 |
Emenda de Relator |
11/09/2019 |
Alan Rick |
Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
Inteiro teor
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| EMR 2 CSSF => PL 4749/2016 |
Emenda de Relator |
11/09/2019 |
Alan Rick |
Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
Inteiro teor
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| EMR 3 CSSF => PL 4749/2016 |
Emenda de Relator |
17/09/2019 |
Alan Rick |
Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
Inteiro teor
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| EMR 4 CSSF => PL 4749/2016 |
Emenda de Relator |
17/09/2019 |
Alan Rick |
Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
Inteiro teor
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| EMR 5 CSSF => PL 4749/2016 |
Emenda de Relator |
16/10/2019 |
Alan Rick |
Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
Inteiro teor
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| EMR 6 CSSF => PL 4749/2016 |
Emenda de Relator |
16/10/2019 |
Alan Rick |
Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
Inteiro teor
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| EMR 7 CSSF => PL 4749/2016 |
Emenda de Relator |
23/10/2019 |
Alan Rick |
Complementação de voto ao parecer do relator do PL 4749/2016
Inteiro teor
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| EMR 8 CSSF => PL 4749/2016 |
Emenda de Relator |
23/10/2019 |
Alan Rick |
Complementação de voto ao parecer do relator do PL 4749/2016
Inteiro teor
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| EMR 9 CSSF => PL 4749/2016 |
Emenda de Relator |
23/10/2019 |
Alan Rick |
Complementação de voto ao parecer proferido ao Projeto de Lei nº 4749/2016
Inteiro teor
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| EMR 10 CSSF => PL 4749/2016 |
Emenda de Relator |
23/10/2019 |
Alan Rick |
Complementação de voto ao parecer proferido ao Projeto de Lei nº 4749/2016
Inteiro teor
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