| EMC 1/2016 CTASP => PL 4740/2016 |
Emenda na Comissão |
24/05/2016 |
Daniel Almeida |
Altera o art. 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para autorizar que estabelecimentos de comércio supermercadista funcionem aos domingos e feriados.
Inteiro teor
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| EMC 2/2016 CTASP => PL 4740/2016 |
Emenda na Comissão |
24/05/2016 |
Daniel Almeida |
Altera o art. 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para autorizar que estabelecimentos de comércio supermercadista funcionem aos domingos e feriados.
Inteiro teor
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