Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2016 CVT => PL 4630/2016 Emenda na Comissão 25/05/2016 Hugo Leal Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos. Inteiro teor
EMC 2/2016 CVT => PL 4630/2016 Emenda na Comissão 25/05/2016 Hugo Leal Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos. Inteiro teor
EMC 3/2016 CVT => PL 4630/2016 Emenda na Comissão 25/05/2016 Hugo Leal Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos. Inteiro teor