EMC 1/2016 CVT => PL 4630/2016 |
Emenda na Comissão |
25/05/2016 |
Hugo Leal |
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.
Inteiro teor
|
EMC 2/2016 CVT => PL 4630/2016 |
Emenda na Comissão |
25/05/2016 |
Hugo Leal |
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.
Inteiro teor
|
EMC 3/2016 CVT => PL 4630/2016 |
Emenda na Comissão |
25/05/2016 |
Hugo Leal |
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.
Inteiro teor
|