Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 2100/2019 (Nº Anterior: PL 4578/2016) | Emenda Adotada pela Comissão | 12/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela CCJC ao PL 4578/2016 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 2100/2019 (Nº Anterior: PL 4578/2016) | Emenda de Relator | 08/11/2017 | Marco Maia | Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2100/2019 (Nº Anterior: PL 4578/2016) | Emenda de Relator | 08/05/2018 | Marco Maia | Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2100/2019 | Emenda/Substitutivo do Senado | 08/07/2024 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.100, de 2019 (PL nº 4.578, de 2016, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias”. Inteiro teor |