Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => PL 4542/2016 | Subemenda Adotada pela Comissão | 04/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 4542/2016 Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CMADS => PL 4542/2016 | Emenda de Relator | 29/11/2018 | Ricardo Izar | Criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. Inteiro teor |
| EMR 2 CMADS => PL 4542/2016 | Emenda de Relator | 29/11/2018 | Ricardo Izar | Criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. Inteiro teor |