PL 4508/2016 Emendas apresentadas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CAPADR => PL 4508/2016 Emenda Adotada pela Comissão 25/11/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal. Inteiro teor
EMR 1 CAPADR => PL 4508/2016 Emenda de Relator 26/10/2016 Shéridan Altera o caput e o § 1º do art 24-A da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro. Inteiro teor