PL 4328/2016 Emendas apresentadas

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSSF => PL 4328/2016 Emenda Adotada pela Comissão 21/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade. Inteiro teor
EMR 1 CSSF => PL 4328/2016 Emenda de Relator 14/11/2018 Conceição Sampaio Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade Inteiro teor