PL 4271/2016 Emendas apresentadas

Comissão de Cultura (CCULT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2017 CCULT => PL 4271/2016 Emenda na Comissão 26/09/2017 Cristiane Brasil Suprima-se o § 2º do art. 7º do PL 4.271/2016. Inteiro teor
EMC 2/2017 CCULT => PL 4271/2016 Emenda na Comissão 26/09/2017 Cristiane Brasil Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura Inteiro teor
EMC 3/2017 CCULT => PL 4271/2016 Emenda na Comissão 26/09/2017 Cristiane Brasil Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura. Inteiro teor