| EMC-A 1 CCJC => PL 4200/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 4200/15, apensado ao PL 7369/02.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 4200/2015 |
Emenda de Relator |
08/11/2016 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº1
No art. 1º do Projeto de Lei nº 4.200/2015, substitua-se a expressão "art. 62" por "art. 61".
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 4200/2015 |
Emenda de Relator |
20/04/2017 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA Nº 1
No art. 1º do Projeto de Lei nº 4.200/2015, substitua-se a expressão "art. 62" por "art. 61".
Inteiro teor
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