| EMC-A 1 CDEICS => PL 4121/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 12 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade dos cardápios em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CDEICS => PL 4121/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 12 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade dos cardápios em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares.
Inteiro teor
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| EMR 1 CDEICS => PL 4121/2015 |
Emenda de Relator |
12/07/2016 |
Marcelo Matos |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 12 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade dos cardápios em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares.
Inteiro teor
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| EMR 2 CDEICS => PL 4121/2015 |
Emenda de Relator |
12/07/2016 |
Marcelo Matos |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 12 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade dos cardápios em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares.
Inteiro teor
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