Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDEICS => PL 4076/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 16/12/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera a Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Inteiro teor |
| EMR 1 CDEICS => PL 4076/2015 | Emenda de Relator | 09/12/2016 | Marcos Reategui | Altera a Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Inteiro teor |