CÂMARA DOS DEPUTADOS (CD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1/2016 CD => PRC 106/2015 | Emenda de Plenário | 05/07/2016 | Subtenente Gonzaga | Dá nova redação ao § 1º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e acrescenta alínea ao inciso I do art. 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 2/2016 => PRC 106/2015 | Emenda de Plenário | 07/07/2016 | Subtenente Gonzaga | Dá nova redação ao § 1º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e acrescenta alínea ao inciso I do art. 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |