Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CINDRA => PRL 1 CINDRA => PL 3252/2015 | Emenda de Relator | 09/12/2015 | Domingos Neto | Altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de pracaução contra erosão costeira. Inteiro teor |
| EMR 2 CINDRA => PRL 1 CINDRA => PL 3252/2015 | Emenda de Relator | 09/12/2015 | Domingos Neto | Altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de pracaução contra erosão costeira. Inteiro teor |