Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4106/1998 | Emenda de Relator | 11/03/2008 | José Genoíno | Subemenda à Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família - Ao final da nova redação proposta para o dispositivo legal mencionado pela emenda, acrescente-se a rubrica "(NR)". Inteiro teor |