Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4101/1989 Emenda de Relator 10/11/2004 Edmar Moreira SUPRIMA-SE Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/1993 CDU => PL 4101/1989 Emenda na Comissão 17/05/1993 José Luiz Clerot Inteiro teor
EMC 2/1993 CDU => PL 4101/1989 Emenda na Comissão 17/05/1993 José Luiz Clerot Inteiro teor
EMC 3/1993 CDU => PL 4101/1989 Emenda na Comissão 17/05/1993 José Luiz Clerot Inteiro teor
EMC 4/1993 CDU => PL 4101/1989 Emenda na Comissão 17/05/1993 José Luiz Clerot Inteiro teor
EMC 1/1997 CDU => PL 4101/1989 Emenda na Comissão 02/04/1997 Júlio Redecker Inteiro teor
EMC 2/1997 CDU => PL 4101/1989 Emenda na Comissão 02/04/1997 Júlio Redecker Inteiro teor
EMC 3/1997 CDU => PL 4101/1989 Emenda na Comissão 02/04/1997 Júlio Redecker Inteiro teor