Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4074/1998 | Emenda de Relator | 04/06/2009 | Eduardo Cunha | Suprima-se o art. 3º Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2000 CSSF => PL 4074/1998 | Emenda na Comissão | 08/11/2000 | Cleuber Carneiro | Inteiro teor |
| EMR 1 CSSF => PL 4074/1998 | Emenda de Relator | 20/08/1999 | Remi Trinta | Inteiro teor |