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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 1044/2007 Subemenda Adotada pela Comissão 01/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda nº 1 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 1044/2007. Inteiro teor
SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 1044/2007 Subemenda Adotada pela Comissão 01/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda nº 2 adotada pela CCJC ao SBT da CSSF ao PL 1044/2007. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 1044/2007 Subemenda de Relator 16/05/2023 Luiz Couto Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 1044/2007 Subemenda de Relator 30/05/2023 Luiz Couto Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 1044/2007 Subemenda de Relator 30/05/2023 Luiz Couto Inteiro teor