Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3994/1997 | Emenda de Relator | 26/06/2001 | José Roberto Batochio | Suprima-se o art. 4º do Projeto. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 3994/1997 | Emenda de Relator | 29/03/2000 | Flávio Arns | Inteiro teor |
| EMR 2 CE => PL 3994/1997 | Emenda de Relator | 29/03/2000 | Flávio Arns | Inteiro teor |