PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015) Emendas apresentadas

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2016 CSPCCO => PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015) Emenda na Comissão 01/06/2016 Laerte Bessa "Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica" Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2017 => PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015) Emenda de Plenário 20/06/2017 Carlos Zarattini Inteiro teor
EMS 2538/2019 Emenda/Substitutivo do Senado 25/04/2019 Senado Federal Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. Inteiro teor