Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CFT => PL 5957/2013 Subemenda Adotada pela Comissão 15/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda Substitutiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CFT ao PL 5957/2013. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CFT => PL 5957/2013 Subemenda de Relator 08/12/2015 Paes Landim SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5.957, DE 2013. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CFT => PL 5957/2013 Subemenda de Relator 16/12/2015 Paes Landim Subemenda Substitutiva do relator. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CFT => PL 5957/2013 Subemenda de Relator 23/08/2016 Hugo Leal Subemenda Substitutiva Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CFT => PL 5957/2013 Subemenda de Relator 29/08/2016 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (pendente de análise) Inteiro teor