Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBE-A 20 CTASP => SBT 2 CVT => PL 8255/2014 | Subemenda Adotada pela Comissão | 16/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC à Subemenda nº 20 da CTASP ao Substitutivo da CVT ao PL 8255/2014. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBE-A 20 CTASP => SBT 2 CVT => PL 8255/2014 | Subemenda de Relator | 30/08/2016 | Elmar Nascimento | SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprimam-se os §§ 4º e 5º do art. 53, na redação da Subemenda nº 20 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014. Inteiro teor |