Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 2104/2011 | Subemenda Adotada pela Comissão | 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF ao PL 2104/2011. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 2104/2011 | Subemenda de Relator | 22/10/2021 | Orlando Silva | Vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 2.104/2011, e dos PLs nº 2.962/2011, nº 3.303/2012, nº 4.907/2012, nº 1.929/2015 e nº 2.330/2015, bem como do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com as emendas redacionais ora propostas. Inteiro teor |