| EMC-A 1 CCJC => PEC 174/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
10/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda supressiva adotada pela CCJC à PEC 174/15.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PEC 174/2015 |
Emenda de Relator |
18/05/2016 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade desta e da PEC 432/2014, apensada, e pela admissibilidade da PEC 174/2015, com emenda saneadora.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PEC 174/2015 |
Emenda de Relator |
14/06/2016 |
Marcos Rogério |
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do §4º-A do art. 57 do texto constitucional, incluído pelo art. 1º da PEC nº 174, de 2015, a expressão "independentemente da Legislatura", a fim de se sanar vício de constitucionalidade.
Inteiro teor
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