Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 3748/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 20/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei n 3.748/2015. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 3748/2015 | Emenda de Relator | 16/11/2016 | Covatti Filho | EMENDA Nº 1 Acrescente-se ao projeto o seguinte Art. 1º, renumerando-se os demais: "Art. 1º Esta lei acrescenta dispositivos na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados". Inteiro teor |