Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 3986/2000 MESA => PL 3986/2000 Emenda/Substitutivo do Senado 19/08/2005 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2004 (PL nº 3.986, de 2000, na Casa de origem) que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a intoxicação por agrotóxicos entre os agravos à saúde sujeitos à notificação compulsória." Inteiro teor